40ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
22/12/2023
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Acompanhe o resumo da 40ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 19/12/2023
Sessão: 40ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 19 de Dezembro de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Alberto Ramires da Costa Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 061 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a destinação para instalação de sociedade empresária, de razão social: Relife Embalagens Ltda., inscrita no CNPJ: 29.347.297/0001-48, no Município de Cascavel, com a finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 155 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja realizada SESSÃO SOLENE em homenagem a empresa AUTO ELÉTRICA PPcar, de propriedade do Senhor Paulo Henrique Lima Silva (histórico anexo), bem como condecorá-los com menção em reconhecimento para crescimento do nosso Município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 156 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja realizada Sessão Solene em homenagem a CLÍNICA ESPAÇO SAÚDE ROSÁRIO, (histórico anexo), bem como condecorá-los com menção em Reconhecimento para crescimento do nosso Município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 157 de 2023, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado ofício à família da Senhora MARIA LUIS RODRIGUES CHAVES, comunicando VOTO DE PESAR, pelo falecimento ocorrido no dia 18 de DEZEMBRO de 2023. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 158 de 2023, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Deputado Federal Yury Bruno de Alencar Araújo (Yury do Paredão), solicitando ação conjunta com o Ministro das Cidades do Brasil, Jader Barbalho Filho, objetivando a construção de 300 casas populares aos residentes e domiciliados no município de Cascavel inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), BPC-LOAS e aos que vivem em condições análogas à vulnerabilidade. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 159 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja realizada SESSÃO SOLENE em homenagem as empresas CASTRO IMÓVEIS, ÁGUA DA BOA e CERÂMICA CASTRO, de propriedade dos Senhores Giovani de Castro Ramos e Giovanni de Castro Ramos Filho, bem como condecorá-los com menção em reconhecimento para crescimento do nosso Município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 160 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja realizada SESSÃO SOLENE em homenagem as empresas LIMA AGROPECUÁRIA, IND. & COM. LTDA, CERÂMICA CAJAZEIRA LTDA e CERÂMICA LUMA LTDA, de propriedade do Senhor José Isaías de Lima, bem como condecorá-los com menção em reconhecimento para crescimento do nosso Município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 060 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Dá denominações as Ruas do Loteamento RESIDENCIAL JACARECOARA e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências. Leitura. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 048 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a regulamentação do art. 72 e 73 do Regimento Jurídico Único dos Servidores do Município (RJU), aprovado pela Lei Municipal N° 999/2000, acerca dos servidores efetivos investidos em cargos em comissão, direção, chefia ou assessoramento, e dá outras providências. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Decreto Legislativo número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada